TRF arquiva processos contra o juiz Fausto De Sanctis

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região decidiu agora à noite pelo arquivamento do procedimento disciplinar proposto contra o juiz Fausto Martin De Sanctis durante a Operação Satiagraha.

Redação com Agência Estado |

Ele foi acusado de ter desobedecido o habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas, cuja prisão preventiva fora decretada durante a Operação Satiagraha. Após Dantas deixar a prisão, De Sanctis determinou uma segunda prisão preventiva do banqueiro.

Na suposta afronta a Mendes, o veredicto foi apertado - por 8 votos a 6, a corte decretou arquivamento. De Sanctis não fez declarações, mas demonstrou alívio ante a decisão que lhe permite continuar sua rotina na 6.ª Vara Criminal Federal, da qual é titular.

Caso MSI-Corinthians

Em outra decisão também nesta quinta-feira os magistrados confirmaram que De Sanctis não responderá a processo disciplinar por suposto descumprimento da ordem de Celso de Mello, que no ano passado decretou a suspensão do processo MSI/Corinthians. O corregedor-geral do TRF-3, desembargador André Nabarrete, havia imputado ao juiz conduta violadora da Lei Orgânica da Magistratura e da resolução 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida refletiu até num pedido de cooperação internacional que já estava em curso. O juiz não teria requisitado a devolução dos ofícios que solicitavam a autoridades estrangeiras depoimentos de testemunhas e acusados. Para De Sanctis, na eventual retomada da ação o governo brasileiro teria de arcar "com custos elevados e indevidos" para refazer o acordo.

O juiz da Satiagraha saiu vitorioso por larga margem de votos, 11 a 4. Contra ele votaram os desembargadores Roberto Haddad, Peixoto Júnior e Nery Júnior, além do corregedor. De Sanctis foi defendido pelo advogado Pierpaolo Bottini, que pediu arquivamento dos autos sob alegação de "ausência de justa causa". Bottini cravou: "Não houve desobediência, não houve afronta."

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