Em sessão secreta na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santos) decidiu, por 15 votos a 5, abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Rodrigues e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.

A juíza é acusada de receber vantagens indevidas de distribuidoras de combustíveis para as quais deu liminares suspendendo o recolhimento de impostos e contribuições como Cide e PIS/Confis. Pela denúncia, essas empresas abriam escritórios fictícios nas cidades onde a juíza atuava, notadamente em Angra dos Reis e Nova Friburgo.

Cláudia contesta as acusações. Diz que suas decisões foram iguais às de outros juízes. “Eu decidi de acordo com a lei e com os princípios do direito. Eu e 10% dos juízes. Certa ou errada, decidi dentro do que me é facultado decidir”, argumenta. “Pelo que tenho reparado, o conceito de bom ou mau juiz está relacionado, principalmente na Justiça Federal, a você ser favorável ou não aos interesses da União. Juiz não decide fazendo conta se a União ou o contribuinte vai ter prejuízo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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