TRE-SP suspende repasse de cotas ao PSTU

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu hoje o repasse de cotas do fundo partidário ao diretório regional do PSTU. A Corte alegou que a legenda não apresentou a prestação de contas referentes a 2007.

Agência Estado |

O artigo 37 da lei 9.096/95 prevê a suspensão da transferência em razão da falta da prestação de contas ou em caso de desaprovação total ou imparcial destas.

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