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TRE-SP barra repasse de fundo partidário a PV e PTC

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo suspendeu hoje o repasse de fundo partidário dos Partidos Verde (PV) e Trabalhista Cristão (PTC). Segundo o TRE, durante a plenária, as contas prestadas referentes ao exercício de 2003 do PV e do PTC foram desaprovadas.

Agência Estado |

Com a decisão, os juízes suspenderam a transferência de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais dos partidos.

A desaprovação das contas do PV ocorreu porque, entre outros motivos, o partido não apresentou alguns extratos bancários, houve divergência de R$ 9.066,91 no confrontamento dos dados do livro razão com o balanço patrimonial e faltou especificação e documentação comprobatória da rubrica "Outras Despesas" no valor de R$ 41.824,34.

O PTC teve as contas rejeitadas porque não comprovou receitas referentes a doações recebidas e não contabilizou receitas de R$ 10.445,84 transferidas pelo diretório nacional. De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

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