TRE-RS mantém cassação de prefeito por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu ontem por unanimidade, não avaliar um recurso do prefeito de Monte Alegre dos Campos, na região nordeste do Estado, Onilton João Capelini (PP), contra a cassação do mandato dele por compra de votos determinada pela Justiça Eleitoral do Estado, mantendo, com isso, o afastamento. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE aceitou um parecer do órgão e julgou que o recurso foi feito fora do prazo por Capelini.

Agência Estado |

Ele tomou posse em janeiro com uma liminar (decisão provisória). O processo contra Capelini começou em novembro, quando a Promotoria da 58ª Zona Eleitoral entrou com uma ação contra ele, que já estava eleito. O prefeito de Monte Alegre dos Campos teria feito a promessa de emprego público na administração municipal a um eleitor em troca do voto.

A Justiça Eleitoral anulou o registro da candidatura de Capelini e impôs uma multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). O prefeito de Monte Alegre apelou, então, ao TRE com uma ação cautelar, requerendo uma liminar para sustar o veredicto até a decisão sobre o mérito. Em dezembro, o tribunal acatou o pedido e autorizou a diplomação e posse de Capelini.

Mas, na apreciação do mérito da apelação, a Corte julgou que ele foi interposto após as 24 horas previstas na Lei 9.504/97. Com isso, entendeu o TRE, ficou sem efeito a ação cautelar que suspendeu os efeitos da cassação. Competirá à Justiça Eleitoral marcar nova eleição na cidade, mas o prefeito já entrou com um embargo declaratório questionando os prazos processuais.

Defesa

O advogado de Capelini, Teodoro Stédile Ribeiro, afirmou que o objetivo do recurso é pedir ao TRE o esclarecimento em relação aos prazos, pois há um desentendimento entre a defesa e a Justiça. Ribeiro negou a acusação de compra de votos por parte do prefeito. "O que ocorreu foi que um eleitor convidou o prefeito para ir à casa dele, durante a campanha, com quem teve uma conversa de duas horas. Esse eleitor, de forma bastante insistente, pedia emprego na prefeitura, enquanto o candidato apresentava suas propostas", afirmou.

"O candidato disse que priorizaria os moradores do município e disse que ele (eleitor) estaria incluído nessa proposta porque tinha capacidade na área de computação", continuou. Entretanto, de acordo com o advogado de Capelini, não houve promessa específica de emprego. Mas a conversa foi gravada e usada no processo. "Isso é coisa de adversário político", disse Ribeiro. O prefeito pode recorrer no cargo, segundo o advogado.

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