TRE-PB aprova contas da campanha de José Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou ontem, por unanimidade, com ressalvas, em sessão extraordinária, as contas de campanha do senador José Maranhão (PMDB), que estavam sub judice. Os desembargadores não acataram o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que se pronunciou pela desaprovação, e seguiram o voto do relator do processo, juiz Renan Vasconcelos.

Agência Estado |

"Era o último requisito que faltava para o senador poder ser diplomado governador", comemorou o advogado do senador, Ricardo Porto. A expectativa é que a diplomação e posse ocorram na próxima semana.

Segundo colocado nas eleições de 2006, Maranhão deve assumir o governo da Paraíba quando for publicado o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassando o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por abuso de poder político e econômico. As ressalvas feitas pelo TRE foram a de que a prestação de contas foi entregue fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral e pela arrecadação de recursos antes da abertura da conta de campanha.

Além destes pontos, o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa, constatou omissão de receita na prestação, "o que pode configurar, em tese, o crime tipificado no artigo 350 do código Eleitoral". Ele cita a utilização de uma caminhonete doada pelo empresário José Geraldo de Carvalho, que não foi contabilizada na prestação de contas.

Os advogados do governador cassado questionaram, logo depois da entrega das prestações de contas, a diferença entre os gastos das duas campanhas, que afirmam ter sido compatíveis e da mesma monta. Enquanto Cunha Lima e seu comitê eleitoral declararam ter gasto um total de R$ 7,3 milhões, nos dois turnos das eleições, Maranhão e seu comitê informaram ao TRE terem gasto R$ 2,8 milhões. Para o advogado Fábio Andrade, a diferença indica omissão de despesas.

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