TRE-MG cassa vereadora por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou nesta terça-feira por infidelidade partidária o mandato da vereadora Regina de Fátima Nogueira, da cidade de Ewbank da Câmara, no interior mineiro.

Agência Estado |

Eleita com apenas 125 votos, a vereadora foi a primeira agente política do Estado que teve o mandato cassado pelo TRE-MG em virtude de infidelidade partidária. Ela deixou o DEM para se filiar ao PSC depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela constitucionalidade da Resolução 22.610/07.

No entendimento unânime dos juízes da Corte, a vereadora não se enquadrou em nenhum dos casos de "justa causa" citados pela resolução do TSE - casos que, quando comprovados, não ocasionam a decretação da perda do cargo eletivo. Ao final do julgamento, o presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, determinou que a Câmara Municipal de Ewbank da Câmara seja comunicada da decisão, para que emposse o suplente.

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