TRE retira multa contra candidata a vereadora em SP

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo acolheram recurso da vereadora e candidata à reeleição Myryam Athie (PDT) e retiraram multa de R$ 21.282,00 aplicada em primeiro grau.

Agência Estado |

De acordo com o julgamento, a vereadora distribuiu, em 2007 e no início de 2008, calendário e pano de prato com mensagens religiosas, expressões e logomarca que evidenciavam sua imagem. Mas, segundo o entendimento do TRE, a ação não caracterizou propaganda antecipada. Cabe recurso ao TSE.

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