A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou hoje novo pedido da candidata do PC do B à prefeitura de Belo Horizonte, Jô Moraes, contra a participação do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), no programa eleitoral do candidato do PSB, Márcio Lacerda. O juiz Tiago Pinto não acatou os argumentos do recurso contra a decisão anterior do juiz Marcos Flávio Lucas Padura, da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Capital.

Na quinta-feira, a coordenação jurídica da coligação em torno de Jô Moraes protocolou representação com pedido de liminar na Justiça Eleitoral solicitando a proibição da participação do governador tucano.

O argumento é que houve descumprimento de dois preceitos legais. O primeiro, com base na resolução (22.718) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual o governador estaria impedido de ter sua imagem exibida no programa, pois o PSDB não está oficialmente na coligação. O segundo, se baseia no princípio da fidelidade partidária, já que o Diretório Nacional do PT vetou a aliança com o PSDB em Belo Horizonte e obrigou Aécio a apoiar informalmente a coligação encabeçada por Lacerda, que tem como candidato a vice o petista Roberto Carvalho.

Ao analisar e negar o recurso, o juiz disse que ele não deveria "fundar-se no mesmo objeto da representação". Segundo o TRE, ainda não foi julgado o recurso protocolado Ministério Público Eleitoral, que se contrapõe ao mérito da decisão do juiz da Comissão de Fiscalização. A participação explícita do governador nos programas eleitorais do candidato do PSB fez Jô Moraes subir o tom das críticas à coligação adversária.

Ontem, ela disse que a postura de Aécio e do prefeito Fernando Pimentel (PT) "pressupõe uma violência programática". Em outro flanco de combate à articulação do prefeito e do governador, dissidentes do PT, além de integrantes de partidos que disputam a eleição como o próprio PC do B, PMDB e PDT, lançaram um movimento batizado de "Vigília Democrática" - prometendo denunciar eventuais abusos.

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