TRE marca nova eleição para Prefeitura de Dirce Reis-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) marcou para 1º de junho a realização de eleição extemporânea para a Prefeitura de Dirce Reis, município da região oeste do Estado. O TRE/SP manteve, em março de 2005, decisão de primeira instância e cassou o prefeito e seu vice eleitos em 2004, Bento Barbosa de Oliveira Júnior (PSDB) e Antonio Emídio de Freitas (PTB), por compra de votos.

Agência Estado |

Em fevereiro de 2007, os juízes do TRE paulista decidiram realizar novas eleições diretas em Dirce Reis porque concluíram que a hipótese de eleição indireta, prevista na Constituição Federal, só cabe no caso de vacância do chefe do Executivo por causas não eleitorais.

Na nova eleição, só poderão votar aqueles que se inscreveram como eleitores em Dirce Reis até 2 de janeiro de 2008. Os candidatos devem estar filiados a partidos políticos desde 1º de junho de 2007 e também precisam comprovar domicílio eleitoral no município desde aquela data. Demais condições de elegibilidade serão exigidas considerando a situação do candidato em 3 de outubro de 2004, data da eleição anulada.

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