O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio manteve hoje o indeferimento do registro da candidatura à prefeito de Campos (Norte Fluminense) de Arnaldo Vianna (PDT). Apesar da sentença, a realização do segundo turno para domingo está mantida por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele concorre ao cargo com a candidata do PMDB Rosinha Garotinho.
A decisão de hoje confirma o resultado julgado no último dia 4 pelo mesmo plenário do TRE que indeferiu a candidatura do candidato, por ele constar das listas de administradores cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No julgamento do recurso, o TSE devolveu o caso ao TRE porque o acórdão não especificava se a rejeição era ou não insanável - único caso para julgar o candidato inelegível - e permitiu a realização do segundo turno.
O presidente do TRE, desembargador Alberto Motta Moraes, que foi o relator do processo, analisou os acórdãos do TCU e TCE e concluiu que as sentenças tinham caráter definitivo e insanável. Por isso, votou pelo indeferimento, como também fizeram os outros membros da corte. Da decisão, ainda cabe recurso.

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