TRE adia decisão sobre cassação de 2 vereadores de SP

O julgamento dos recursos dos vereadores paulistanos Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo contra cassação e inelegibilidade foi adiado no início da noite de ontem. O juiz Jefferson Moreira de Carvalho pediu vistas do processo e voltará a analisar a matéria.

Agência Estado |

Não há data para reinício do julgamento. Antes de Moreira, três juízes haviam votado a favor dos recursos.

O argumento defendido pelos magistrados foi a decadência do prazo para propor a ação que, segundo eles, deveria ter sido proposta pelo Ministério Público Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação dos eleitos. A sessão teve início com uma vitória parcial dos vereadores. Foi aprovada por unanimidade a constitucionalidade da lei que permite a manutenção do cargo enquanto o mérito da questão não é analisado.

Apolinário e Barreto foram cassados pelo juiz da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, em outubro de 2009, junto com outros 14 vereadores. O juiz entendeu que todos receberam doações irregulares em suas campanhas eleitorais de 2008. Em fevereiro deste ano, pelo mesmo motivo, também foram cassados (decisão depois revertida na Justiça) outros 8 vereadores, além do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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