Tragédia exime consumidor de pagar por viagem, diz Procon

SÃO PAULO ¿ Viajar para a região de Santa Catarina tornou-se um problema para turistas e agências de viagens. A chuva, que inundou diversas cidades da região, provocou, além da tragédia, problemas para quem tinha a região sul do País como destino de negócios ou de lazer.

Amanda Demetrio e Lívia Machado |

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O diretor de atendimento do Procon, Evandro Zulivani, explica que, em casos de força maior, como tragédias naturais, o consumidor pode pedir o cancelamento de pacotes de viagem sem ser multado. Nesses casos, o consumidor tem direito a pedir o cancelamento sem pagar multa. Trata-se de uma discussão sobre risco da atividade, de não conseguir completar o contrato. É direito do consumidor desistir da viagem e não ser onerado por essa decisão.

Apesar do alerta, Zulivani aponta que esse tipo problema não está acordado no termo de contrato, mas é preciso que as duas partes encontrem a solução para o problema.

O consumidor deve pagar a multa quando a desistência parte dele. No caso de Santa Catarina, é um motivo justo, de força maior, envolve risco de saúde, segurança, diz o diretor do Procon.

No caso de contrato com companhias áreas, o diretor do Procon dá a dica: o consumidor deve cancelar a passagem com no mínimo 24h de antecedência. Dessa forma, ele terá direito a remarcá-la no prazo de um ano. Se ele quiser o dinheiro de volta, terá que pagar uma multa. O valor é variável, depende da companhia área, mas gira em torno de 20% do preço da passagem.

Agências de viagens

Algumas agências suspenderam todos os pacotes de viagens com destino às cidades de Santa Catarina, ao menos por enquanto. As empresas não informam se vão vender pacotes para Natal e Ano Novo. Uma tragédia como essa traz um forte impacto também na parte turística. As pessoas têm um acesso grande à situação por meio da mídia, sabem que não é o momento de ir. Portanto, não estamos vendendo pacotes para Florianópolis e orientamos os clientes a não irem nessa época, já que a situação lá está tão fragilizada, explica Ricardo Lidington, diretor da Stella Barros Turismo.

Além de suspender a venda de pacotes, Lidington defende que é papel das agências orientar o consumidor sobre os riscos que a região apresenta. As praias de Balneário Camburiú e Blumenau, sempre procuradas por turistas, estão na lista das cidades mais afetadas pelas enchentes.

Eduardo Loch, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo em Santa Catarina, não concorda com a suspensão de todos os pacotes para o Estado. Na opinião dele, cada caso requer uma orientação específica. É uma situação especial, muito complexa para ter um posicionamento único. A melhor orientação é que a negociação seja feita individualmente, afirma Loch, que afirma que o problema maior está nas encostas de morros, nas periferias das cidades, e não os pontos turísticos. No litoral, a situação está mais tranqüila, assevera.

Ele disse ainda que o problema não está, em sua maioria, nos pontos turísticos e sim nas encostas dos morros, onde vivem os mais necessitados. Já o major Emerson Neri disse o contrário. "O desastre não respeitou características geográficas e as classes sociais. Morreram pobres e ricos", afirmou.

Chegar às cidades - de avião - não é problema. O Aeroporto Internacional de Florianópolis e o Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville, estão funcionando normalmente. Loch explica que grande parte do fluxo turístico do Estado é feito por meio de companhias áreas. O caos e a situação de calamidade pública, decretada pelo governador do Estado, estão nas rodovias. É preciso que as pessoas monitorem as principais estradas antes de encarar uma viagem para a região, afirma Loch.

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