BRASÍLIA - Apesar de destacar avanços no respeito aos direitos humanos no País, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reconheceu nesta quinta-feira que ainda são necessárias ações para combater a tortura policial.

"Houve avanços sim, mas não são avanços suficientes para declararmos que a situação tornou-se satisfatória, avaliou em entrevista a emissoras de rádio, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília.

A ocorrência de casos que envolvem abuso de autoridade e violência, segundo o ministro, é histórica no país e tem sido registrada desde o período colonial.

Nós temos criado no Brasil mecanismos de combate à tortura. Temos um comitê nacional e um plano nacional de combate, mas ainda temos um velho costume que vem lá de trás, não apenas da ditadura militar. Vem do período da escravidão.

Vannuchi criticou a aceitação por parte da sociedade de abusos policiais contra criminosos. Se criou no Brasil essa idéia inaceitável de que preso e bandido têm que apanhar. Não têm. Eles precisam ser presos, punidos, imobilizados, impedidos de fugir e, sobretudo, impedidos de praticar o crime de dentro do cárcere. Mas não podem ser tratados como animal.

Para o ministro, aumentar as penas é um método ineficaz para combater a violência. O mais importante, segundo ele, é fazer valer as leis existentes e punir com rigor.

É preciso garantir punição, porque só com punição exemplar é que nós conseguimos educar verdadeiramente a sociedade na compreensão dos direitos humanos.

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