Toffoli rejeita denúncia contra Azeredo no mensalão mineiro

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli recusou na tarde desta quinta-feira a denúncia de prática de lavagem de dinheiro e peculato contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de arrecadação ilegal de recursos na campanha para a sua reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. O ministro Toffoli argumentou que a denúncia coletiva elaborada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, não detalha os atos de Azeredo individualmente.

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"Não é possível constatar o vínculo do indiciado à prática de delitos. (...) Meras ilações não podem ser suficientes para o recebimento da denúncia", disse o ministro durante a sessão do STF.

Quanto ao recibo que supostamente atestaria o repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo, o ministro afirmou que, na sua opinião, é falso.

Toffoli, segundo ministro a votar, havia feito pedido de vista do processo no início de novembro, após a leitura do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, que se manifestou a favor do recebimento da denúncia.

Pela denúncia apresentada em 2007, foram desviados 3,5 milhões de reais por meio de contratos de publicidade entre a agência SMPB e as estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

A SMPB é do empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão mineiro e do mensalão do PT. Os recursos seriam destinados a eventos esportivos, mas teriam ido parar na campanha eleitoral de Azeredo.

As investigações sobre o caso do mensalão do PT, em que parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político às matérias de interesse do governo Lula, levaram ao esquema de Minas Gerais, que ficou conhecido como mensalão mineiro.

O uso de verbas públicas para a campanha de reeleição de Azeredo ao governo do Estado é tido como o embrião do caso petista. O mensalão do PT já está em processo de investigação pelo Supremo.

O empresário Marcos Valério e outros 13 envolvidos no caso mineiro foram encaminhados à Justiça comum. Apenas o senador, por ter foro privilegiado, tem a denúncia analisada pelo Supremo. O crime de peculato tem pena de 12 anos e o de lavagem de dinheiro, 10 anos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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