Toffoli não vai ao julgamento de Battisti no Supremo Tribunal Federal

O ministro José Antonio Dias Toffoli não vai sequer comparecer ao julgamento do italiano Cesare Battisti, que será retomado na tarde desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, que era advogado-geral da União até o mês passado, se declarou impedido de votar por causa de ¿foro íntimo¿.

Lucas Ferraz, iG Brasília |


A Advocacia Geral da União, por meio de outro advogado, se manifestou pelo refúgio dado ao italiano.

AP
Battisti em foto de arquivo

Era grande a pressão por parte do PT e de movimentos sociais para que Toffoli participasse do julgamento, que vai definir se Battisti será ou não extraditado à Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos nos anos 70, quando integrava o PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), um dos muitos grupos subversivos que atuaram no país.

O voto de Toffoli contra a extradição poderia reverter entendimento formado até o momento pela maioria dos ministros do STF (4 a 3), de que ele deve voltar para o seu país de origem para cumprir a pena. O julgamento sobre sua extradição começou no dia 9 de setembro. Há uma avaliação na Corte de que, em caso de empate, o réu seja favorecido.

O refúgio a Battisti foi concedido pelo ministro Tarso Genro (Justiça) em janeiro, em grau de recurso, causando conflito diplomático entre Brasil e Itália. Tarso considerou haver "fundado temor de perseguição política" a Battisti no Estado italiano. Antes, o Conare havia negado o refúgio, alegando que ele foi condenado por crimes comuns, e não políticos, entendimento que prevalece no Supremo.

Além de mudar a jurisprudência e abrir caminho para a extradição de outros estrangeiros, se o STF confirmar a entrega de Cesare Battisti à Itália, o refúgio passará a ser definido pelo Judiciário, derrubando a prerrogativa atual do Executivo.

Faltam votar o ministro Marco Aurélio Mello, responsável pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) que suspendeu o julgamento, e o presidente do STF, Gilmar Mendes. A tendência é que o primeiro vote contra a extradição, alegando que os crimes já prescreveram, enquanto o segundo deve votar pela extradição.

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