Toffoli julgará diretamente mérito de ação sobre Arruda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli decidiu hoje que vai julgar diretamente o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Procurador Geral de República, Roberto Gurgel, contra um dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal que prevê que para processar o governador é necessária autorização da Câmara Legislativa. Dias Toffoli decidiu não julgar o pedido de liminar, feito pelo procurador.

Agência Estado |

Diante da relevância do assunto, ele resolveu julgar diretamente o mérito. A decisão, porém, só deverá ocorrer quando o tribunal voltar do recesso, em fevereiro. No despacho de hoje, Toffoli pediu à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República que se manifestem sobre o assunto. Ele foi sorteado ontem à noite relator dessa ação.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG