Toffoli diz que vai se abster de votar no caso Battisti

Recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli comunicou oficialmente hoje que não votará no julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, Toffoli justifica suspeição por motivo de foro íntimo.

Agência Estado |

Pela legislação brasileira ele não precisa justificar quais as razões que o levaram a se declarar suspeito.

Antes de ser nomeado para o Supremo, Toffoli já havia comunicado informalmente aos ministros que não se sentia confortável em participar do julgamento, porque passou a primeira sessão de julgamento do caso sentado ao lado do advogado da defesa, Luiz Roberto Barroso. O advogado que representa o governo italiano, Nabor Bulhões, havia anunciado que se Toffoli decidisse votar, questionaria os demais ministros sobre a regularidade de sua participação no julgamento. Com a decisão, Toffoli evita se indispor com os colegas da Corte.

O julgamento do caso Battisti será retomado hoje à tarde e a previsão é de que o processo seja concluído. A votação até o momento indica uma tendência, no Supremo, de extraditar Battisti. Porém, o julgamento pelo STF pode não significar a saída imediata do italiano do Brasil. Isto porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, mesmo respeitando o tratado de extradição firmado com a Itália, se negar a entregá-lo sob o argumento de temor de perseguição política.

Além disso, Battisti responde a processo criminal no País por falsificação de documento e posse de passaporte falso. Pela legislação brasileira, um estrangeiro que cumpre pena no Brasil ou responde a processo por aqui deve esperar o fim da pena ou o julgamento para depois ser extraditado. Um pedido de liminar deverá ser protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte de Haia para que o italiano não seja entregue pelo governo brasileiro ao país europeu.

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