Toffoli apresentará a senadores carta da OAB em favor de sua indicação ao Supremo

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende entregar aos senadores nesta quarta-feira (23), dia de sua sabatina no Senado, uma carta assinada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em defesa de seu nome.

Agência Brasil |

A carta é endereçada ao presidente Lula e rebate as críticas de que ele não teria notório saber, um dos requisitos para o cargo. A presente polêmica em torno dessa indicação, à parte dos aspectos políticos que a cercam, e que não vêm ao caso, expôs a advocacia a uma avaliação inexata e despropositada: sua suposta inaptidão ao exercício da magistratura, diz o documento.

Como se pode, simultaneamente, ser indispensável à administração da Justiça e inapto a exercê-la em quaisquer de suas instâncias? Independentemente de títulos acadêmicos ou mesmo de obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode, sim, conferir notório saber jurídico, pois lida com a realidade da vida em sua mais ampla complexidade, diz o presidente da OAB na carta.

Britto ainda relata que, nos demais tribunais, existe a prática de nomeações de juristas que, ao longo da carreira, priorizaram o trabalho prático à vida acadêmica.

Basta ver que as mais altas cortes de Justiça do país, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, são presentemente presididas por magistrados oriundos da advocacia. A OAB não se envolve no viés político da presente indicação, que não lhe cabe. Apenas na opção por alguém da carreira um critério justo, já que sucede alguém dela egresso - no caso o advogado Carlos Alberto Menezes Direito [morto no início do mês], afirma Britto no documento.

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