TJ-SP retoma julgamento de processo contra Ustra

O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma hoje julgamento que pode definir o futuro do processo contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi - reduto da repressão militar. A partir de 13 horas, na sala 510 do TJ, onde funciona a 1ª Câmara de Direito Privado da corte, o desembargador Hamilton Elliot Akel apresenta seu voto sobre recurso dos advogados de Ustra contra ação que busca responsabilizar o oficial por torturas e pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, ocorrida em 19 de julho de 1971.

Agência Estado |

A votação no tribunal está empatada. O primeiro voto, do relator Luiz Antonio Godoy, dado em junho, foi pelo acolhimento do recurso - denominado agravo de instrumento - da defesa de Ustra, que afirma jamais ter torturado opositores do regime de exceção. O segundo voto, declarado em agosto, foi um revés para o coronel - o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro negou o recurso.

A ação é movida pela família de Luiz Eduardo Merlino, que integrava o Partido Operário Comunista (POC) e tinha 23 anos quando foi preso. A professora aposentada Angela Mendes de Almeida, que era companheira de Merlino, e a irmã dele, Regina Merlino Dias de Almeida, são as autoras do processo na 42ª Vara Cível. Elas não pedem indenização em dinheiro. A ação tem caráter exclusivamente declaratório, ou seja, almeja somente o reconhecimento pela Justiça de que Ustra é responsável pela morte do jornalista. "Buscamos apenas o reconhecimento de que Luiz morreu sob tortura", declara Angela.

Caso o desembargador Akel também vote pelo acatamento do recurso, o processo será extinto, cabendo apenas a possibilidade de os familiares do jornalista recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se votar contra o pedido da defesa do coronel, o processo retorna à 42ª vara. Ustra é réu em duas ações declaratórias no Fórum Cível da capital - ambas com o objetivo de levar a Justiça a reconhecer a responsabilidade do coronel - e sofre um terceiro processo na Justiça Federal, que apura seu suposto envolvimento em seqüestros e espancamento de militantes de organizações clandestinas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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