TJ-SP mantém condenação de ex-delegados por desvio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve sentença de primeira instância e condenou a cinco anos e quatro meses de prisão os ex-delegados-gerais da Polícia Civil Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun, acusados com outros oito suspeitos, de desviar US$ 1,7 milhão das obras de reforma da Cadeia Pública de Santa Bárbara DOeste, na região de Campinas (SP). Em primeira instância, Pinto e Braun tinham sido condenados a quatro anos de reclusão.

Agência Estado |

Mas a condenação é apenas num dos 60 processos contra eles no TJSP pedindo reforma de sentença. Braun e Pinto, que foram delegados-gerais da polícia nos governos Orestes Quércia (1987/1990) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991/1994), são acusados de participar de um esquema de superfaturamento de obras de reforma e construção de 120 delegacias e cadeias públicas no Estado, causando um rombo de US$ 150 milhões aos cofres públicos.

Na gestão do governador Mário Covas, que sucedeu Fleury Filho, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) iniciou a investigação do esquema, abrindo um inquérito para cada denúncia. Hoje, das 120 investigações abertas, 60 tramitam no TJSP pedindo a mudança da sentença que condenou os ex-delegados-gerais da Polícia Civil de São Paulo.

No caso de Santa Bárbara D'Oeste, Pinto e Braun foram acusados pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. No entendimento dos desembargadores da 15ª Câmara Criminal, os ex-delegados-gerais da Polícia Civil usaram os cargos para fraudar as licitações e desviar US$ 1,7 milhão do erário. Segundo a denúncia, Pinto e Braun usaram a modalidade de cartas-convite para superfaturarem as obras e apropriarem-se do erário. A turma julgadora considerou que houve provas da autoria e da materialidade dos crimes. Como a votação não foi unânime (2 a 1), os ex-delegados-gerais da polícia podem recorrer com embargos infringentes ao tribunal.

Advogado

O advogado Sérgio Luiz Vilella de Toledo, que defende os dois, disse que os clientes são inocentes porque ocupavam cargos burocráticos e "apenas assinavam os despachos, obedecendo às autorizações dadas pelos departamentos técnicos". "Com mais de 500 processos para analisar por dia, eles não tinham como ler e se inteirar de cada contrato de licitação", disse.

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