TJ-SP determina devassa irrestrita em instituto do PT

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impôs ontem período amplo e irrestrito para a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes, ligado ao PT, alvo de investigação do Ministério Público (MP). Com o voto do desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público, caiu a única divergência que havia com relação ao prazo da devassa.

Agência Estado |

O julgamento começou há duas semanas. Os dois votos iniciais já decretaram a quebra do sigilo, mas ficou a pendência sobre o tempo abrangido pela medida. O desembargador Antonio Carlos Malheiros, relator, queria limitar a busca em um ano e meio, de 28 de julho de 2003 a 1º de dezembro de 2004. Paulo Magalhães da Costa Coelho, presidente da Câmara, manifestou-se pela abertura total de dados, desde o início das atividades do instituto, voto que ontem foi acompanhado por Uint.

A Promotoria do Patrimônio Público e Social suspeita que o instituto foi favorecido em subcontratações da gestão Marta Suplicy (2001-2004). Os promotores querem rastrear R$ 12,8 milhões que a prefeitura repassou à entidade. Para eles, o dinheiro foi destinado ao PT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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