TJ-SP derruba liminar que impedia cobrança de pedágio no Rodoanel

SÃO PAULO - O desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou na noite desta sexta-feira a liminar que suspendia a cobrança de pedágio nas 13 praças instaladas nas saídas do trecho oeste do rodoanel, abertas em 16 de dezembro.

Redação com Agência Estado |

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A liminar havia sido concedida pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, cuja decisão acata a ação popular com base na lei estadual 2.481, de 1953, que proíbe a cobrança de pedágio em distância inferior a 35 quilômetros do marco zero da capital, na Praça da Sé.

O magistrado classifica a cobrança no rodoanel, sob concessão do Grupo CCR, de "conduta ilegal, imoral e abusiva". A concessionária já recorreu da decisão, mas não informou se suspenderia a cobrança imediatamente.

As 13 praças de pedágio do trecho oeste do rodoanel Mário Covas atingem uma distância entre 20 km e 28 km em relação à Sé, dependendo do trecho. A tarifa é de R$ 1,20 para veículos de passeio e o mesmo valor, por eixo, para caminhões.

"É uma decisão muito bem fundamentada, juridicamente, dentro do princípio da legalidade e do interesse público", afirma a advogada Carmem Patrícia Coelho Nogueira, que moveu a ação popular.

A Secretaria Estadual dos Transportes, que anunciou a criação de mais uma praça de pedágio bem próxima da capital, na Rodovia Castelo Branco, afirma que só vai se manifestar após ser notificada da decisão do juiz.

A partir da 0 hora de hoje, estava prevista para entrar em operação mais uma praça de pedágio na Rodovia Fernão Dias, principal ligação entre São Paulo e Minas. A praça foi erguida no km 7, em Vargem (SP), com 20 cabines de cobrança nos dois sentidos. Automóvel, caminhonete e furgão pagam R$ 1,10. De motos, serão cobrados R$ 0,55. A tarifa mais cara (R$ 6,60) é para caminhões com seis eixos.

Cobrança interrompida

A Concessionária RodoAnel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Artesp recebeu a notificação oficial a respeito da decisão judicial para suspender a cobrança nas praças de pedágio do trecho oeste do Rodoanel e determinou que a concessionária suspenda a cobrança.

A concessionária também informou que a cobrança já foi interrompida e que "todas as providências no sentido de preservar a segurança dos usuários do trecho foram tomadas".

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