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TJ-PA isenta juíza no caso de jovem presa com homens

A juíza da comarca de Abaetetuba, Clarice Maria de Andrade, não sofrerá qualquer tipo de punição do Tribunal de Justiça (TJ) do Pará, que negou por 15 votos a 7 a instauração de processo administrativo disciplinar contra a magistrada. Foi Clarice de Andrade quem manteve na prisão a menor L.

Agência Estado |

, de 15 anos, que por 24 dias ficou na mesma cela com vinte homens na delegacia do município. A menor foi torturada pelos presos e estuprada. L. foi retirada do Estado e hoje está sob proteção de entidades federais em local não divulgado.

"Não podemos ceder à pressão da opinião pública e nem da imprensa", alegaram os desembargadores que voltaram pela absolvição da juíza. Eles derrubaram o voto do relator do processo, o desembargador Constantino Guerreiro, e ignoraram até mesmo a opinião da presidente do TJ, Albanira Bemerguy, ambos favoráveis à punição. Segundo Bemerguy, o TJ não deveria transferir a responsabilidade pelo que aconteceu com a menina às "falhas do Estado".

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Angela Salles, ficou indignada com a decisão da maioria dos desembargadores. Ela anunciou que a entidade pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine ao TJ a abertura de procedimento contra a juíza. "O Tribunal do Pará tem o dever de apurar a responsabilidade de seus magistrados", disse.

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