TJ-MS reduz pena de condenadas por prática de aborto

Em clínica, segundo denúncias do MP, foram realizados pelo menos 10 mil abortos ilegais durante 20 anos de funcionamento

AE |

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reduziu a pena de condenadas em abril deste ano pela pratica ilegal de aborto. Elas trabalhavam em uma clínica de planejamento familiar instalada no centro de Campo Grande, onde eram empregadas da dona do estabelecimento, uma médica que acabou cometendo suicídio. 

No local, segundo denúncias do Ministério Público Estadual, foram realizados pelo menos 10 mil abortos ilegais durante 20 anos de funcionamento da clínica. As gestantes localizadas, cerca de 1.500 delas, foram condenadas à prestação de serviços em entidades filantrópicas. Entidades que defendem os direitos humanos lamentaram a não condenação dos homens, mas conforme os autos do processos não houve denúncias contra eles. 

A decisão do TJ-MS foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje. A auxiliar de enfermagem Rosângela de Almeida, culpada por cinco abortos, recebeu 7 anos em regime semiaberto que foram reduzidos para dois anos em regime aberto. A psicóloga Simone Cantagessi de Souza, encarregada pelo atendimento das gestantes que estavam em dúvida sobre a solução radical contra a gestação, teve a pena reduzida de 6 anos e seis meses para dois anos em regime aberto. 

Outras duas auxiliares de enfermagem, Maria Nelma de Souza e Libertina de Jesus Centurion, tiveram as penas reduzidas de 4 anos para um ano, e seis meses e 1 ano e três meses para dez meses, respectivamente. Ambas foram condenadas em regime aberto, decisão mantida pelos desembargadores.

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