TJ-AL vai levar denúncia de venda de sentenças a STF

A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, decidiu entregar ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fitas com gravações importantes. Elas revelam um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo um funcionário do TJ-AL, lotado no gabinete de um desembargador do Judiciário estadual alagoano.

Agência Estado |

Segundo a assessoria da presidência do TJ-AL, a desembargadora vai aproveitar a presença dos ministros Gilmar Mendes e Gilson Dipp, presidente e corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o encontro de presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais, em São Paulo, para entregar a eles cópias das fitas com as gravações.

Elisabeth vai entregar também um relatório sobre fraudes no DPVAT - o seguro obrigatório pago às vítimas de acidentes de trânsito -, envolvendo serventuários da Justiça, que trabalham em cartórios, no interior do Estado.

Há suspeita de que esses funcionários estejam ligados a juízes e desembargadores. Alguns dos envolvidos, entre eles a serventuária Valkíria Malta Gaia Ferreira, foram presos no final de janeiro, durante a 'Operação Muleta', desencadeada pela Polícia Civil de Alagoas. Durante a operação, pelo menos nove pessoas foram presas, incluindo seis advogados alagoanos e dois corretores de seguro de Sergipe.

Antes de viajar para capital paulista, a desembargadora Elisabeth Carvalho disse que as denúncias são "gravíssimas e precisam ser apuradas".

Gravações

Sobre o teor das gravações acerca da denúncia de venda de sentença, a assessoria do TJ-AL disse que os nomes dos envolvidos estão sendo mantidos em sigilo. "Só a desembargadora Elisabeth Carvalho poderá confirmar ou não os nomes dessas pessoas", afirmou uma funcionária do gabinete da presidência do TJ-AL.

No entanto, segundo fontes de dentro do próprio Tribunal, o funcionário envolvido no esquema seria Flávio Baltazar Maia, filho o desembargador aposentado Jairon Maia Fernandes, ex-presidente do Tribunal. Flávio é conhecido pela alcunha de 'Bozó' e é lotado no gabinete do desembargador Washington Luiz, que faz parte da Câmara Civil, junto com mais dois desembargadores citados nas gravações: James Magalhães e Tutemés Airan.

Na gravações, é citado também o nome do juiz Ivan Brito, que substituiu o desembargador Washington Luiz, até o final de 2009, na Câmara Civil do TJ-AL. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo tentou ouvir todos os citados, mas nenhum deles foi localizados para falar sobre as acusações. De acordo com a assessoria do TJ-AL, os três desembargadores citados despacharam hoje na comarca de Arapiraca, a 146 quilômetros de Maceió. Por isso a dificuldade em falar com eles.

Desembargador confirma ameaças

Em entrevista à imprensa, o desembargador Tutemés Airan disse que exige que esta denúncia seja esclarecida, principalmente porque tem um nome a zelar e nunca se envolveu com qualquer ato ilícito. Ele disse ainda que seu nome apareceu nas gravações, sem a sua autorização, em pelo menos três conversas entre o funcionário do TJ e um integrante de uma família desfavorecida em um processo sob sua relatoria. As conversas gravadas insinuam a existência de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário.

Há cerca de 20 dias, Tutemés foi ameaçado de morte por outro membro dessa mesma família, proprietária de um prédio na Rua do Comércio, no Centro de Maceió. Essa família tenta na Justiça reaver o imóvel vendido, após o comprador ter atrasado o pagamento das parcelas acordadas. As ameaças teriam partido do ex-delegado Wladney José da Silva, que tenta reaver o cargo na Polícia Civil de Alagoas, por meio de ação judicial.

Na carta que enviou ao gabinete do desembargador, com data do dia 1º de fevereiro de 2010, o ex-delegado afirma: "Vocês mexeram com um homem e vou resolver de todo jeito esse negócio, não tem no mundo quem me segure". Para atestar a autoria da carta, Wladeney assinou o texto e reconheceu firma em cartório. O ex-delegado é integrante da mesma família que teria feito as gravações com o funcionário do TJ-AL, durante o processo de cobrança na Justiça do resgate do imóvel que teria sido vendido e não pago.

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