TJ-AL aprova reintegração de ex-funcionários públicos

O pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) aprovou hoje a reintegração dos ex-funcionários públicos estaduais que aderiram ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV), instituído no governo Divaldo Suruagy, em 1996. A volta dos ex-funcionários públicos estaduais foi decidida por unanimidade e deixou eufórico um grupo deles que acompanhava a sessão.

Agência Estado |

Segundo o desembargador Washington Luiz, relator do mandado de segurança, a decisão foi uma resposta à reação do presidente afastado da Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), Antônio Albuquerque (sem partido), que vetou o projeto aprovado pela Casa que autorizava o retorno dos ex-funcionários públicos.

Luiz disse ainda que o mérito da lei não foi julgado. "Vetamos uma decisão monocrática do então presidente da Assembléia, já que todos os trâmites legais haviam sido cumpridos, e ele, por decisão própria, rejeitou o processo, o que é ilegal e abusivo", afirmou. Segundo um dos líderes dos ex-funcionários, Certório Mendes, alguns ex-servidores foram obrigados a aderir ao PDV.

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