TJ suspende análise de pedido para afastar distritais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu hoje que não analisará, por enquanto, o pedido do Ministério Público Federal para que 26 deputados distritais e suplentes não participem da votação da Câmara Legislativa que decidirá se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ou não abrir ação penal contra o governador cassado José Roberto Arruda. A decisão de suspender a análise do pedido do MP foi do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública.

Agência Estado |

José Roberto Arruda é acusado, em inquérito policial, de ser o chefe de um esquema de corrupção conhecido como "mensalão do DEM". Ele está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno a uma testemunha e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, na semana passada, por infidelidade partidária. O STJ pediu autorização à Câmara Legislativa para processá-lo por tentativa de suborno e falsidade ideológica.

Baseado em novos depoimentos colhidos pela Justiça, o Ministério Público pediu ao TJ-DF o afastamento de 26 pessoas, entre deputados e suplentes, da análise deste pedido do STJ. Isto porque, estando envolvidos no esquema, não estariam isentos para julgar o governador.

O juiz Vinícius Santos decidiu não analisar o pedido do Ministério Público porque, uma vez cassado pela Justiça Eleitoral, Arruda se torna cidadão comum e a Justiça não precisa mais pedir autorização da Câmara Legislativa para processá-lo. Mas a defesa de Arruda ainda pode recorrer da decisão do tribunal regional. Se a defesa conseguir reverter a decisão, Vinícius Santos afirma que o pedido do Ministério Público voltará a ser analisado.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG