TJ reconhece culpa de ex-chefe do DOI-Codi por tortura

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão inédita, reconheceu hoje a culpa do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela tortura de três pessoas durante os anos 70, na época da ditadura militar brasileira. O juiz Gustavo Santini Teodoro entendeu que Ustra, chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) por quatro anos, não tinha como ignorar os atos ilícitos que ali se praticavam.

Agência Estado |

As vítimas já haviam recebido indenização pela Comissão da Anistia, mas agora têm, pela primeira vez no País, o reconhecimento formal da Justiça de que houve tortura durante o governo militar.

César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida denunciaram em uma ação declaratória ter sofrido tortura dentro do departamento coordenado por Ustra. Na decisão, o juiz cita quatro testemunhas dos abusos. Uma delas atesta que Criméia, grávida, foi torturada com pancadas na cabeça.

Para um dos advogados das vítimas, Anibal Castro de Sousa, a decisão é uma vitória. "Pela primeira vez a Justiça, braço do Estado brasileiro, responsabiliza oficialmente um militar de alta patente por danos morais por prática de tortura", disse. Segundo Sousa, as vítimas abriram mão de pedir indenização por danos morais, a que poderiam ter direito com o reconhecimento de culpa de Ustra. "Não era a reparação pecuniária que estava em jogo. Ia muito além disso."

No entanto, o juiz negou o reconhecimento de culpa de Ustra no caso de outras duas supostas vítimas da ditadura, pedido no mesmo processo. Janaina de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles, filhos de César e Maria Amélia, teriam sido levados junto com os pais para o DOI-Codi. Segundo Sousa, Janaina, uma criança na época, teria presenciado a tortura da sua mãe.

Porém, o juiz entendeu não haver provas suficientes de que os irmãos sofreram danos morais. Os advogados da família ainda não decidiram se vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do coronel Ustra também pode recorrer da decisão ao STJ. A reportagem procurou o advogado do militar, mas ele não foi localizado para comentar a decisão.

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