TJ permite "Marcha da Maconha" em Belo Horizonte

Passeata acontece no mesmo dia do encerramento do 1º Simpósio Sul-Americano de Política sobre Drogas na capital mineira

Daniel Torres, enviado a Belo Horizonte* |

Coincidindo com a data de encerramento de um seminário sobre políticas antidrogas na capital mineira, a chamada "Marcha da Maconha" acontece neste sábado em Belo Horizonte. Nesta sexta-feira à noite, a juíza Neusa Maria Guido, em substituição na 1ª vara de Tóxicos de Belo Horizonte, deixou de censurar a passeata marcada para ocorrer às 15h, na Praça da Estação, região central de Belo Horizonte. A magistrada determinou ainda que a Polícia Militar acompanhe a manifestação. Ainda cabe recurso da decisão.

O despacho da magistrada acompanha uma petição do Ministério Público, que informava à Justiça a ocorrência da manifestação, solicitando o acompanhamento da Polícia Militar. Segundo o promotor Jorge Tobias de Souza, “não se visualiza, a princípio, por parte dos adeptos da tal marcha nenhuma atitude ilícita”, uma vez que a manifestação tem como objetivo pedir a legalização do uso da maconha.

O promotor lembrou ainda o direito à liberdade de expressão garantido na Constituição da República, afirmando que esse direito só pode ser limitado quando “esbarra na liberdade pública e nos interesses sociais”. Para o promotor, a “Marcha da Maconha” “não tem o condão de induzir ou instigar a sociedade a praticar crime contra a saúde pública”.

Em seu despacho, a magistrada concordou com os argumentos do Ministério Público, reafirmando a liberdade de expressão vigente no país. Segundo a juíza, “é plena a liberdade de exteriorizar o pensamento, quer sejam em discussões, palestras, seminários e marchas devidamente organizadas”.

“Ao meu ver, não estamos tratando aqui das limitações morais e jurídicas destinadas a preservar outros princípios com acento constitucional”, concluiu Neusa Maria Guido. 

* a reportagem do iG participa do seminário à convite da organização do evento

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