TJ nega adiamento da votação do processo contra Arruda

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou hoje pedido dos advogados do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), para que a votação do processo de impeachment dele, na Câmara Legislativa seja adiada. A decisão foi do desembargador Octávio Barbosa.

Agência Estado |

Porém, a assessoria de imprensa da corte não soube informar quais argumentos foram usados pela defesa do governador afastado para pedir o adiamento nem o conteúdo da decisão do magistrado.

Os advogados de Arruda também pediram o adiamento da votação do processo à Câmara Legislativa. Em ofício encaminhado ontem, ao presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), quatro advogados, liderados por Nélio Machado, argumentaram que a decisão do TJ do DF de que os suplentes devem votar no processo no lugar de sete deputados eleitos ainda está sob júdice, no STF. Caso a Suprema Corte decida que a posse dos suplentes é ilegal, a votação do impeachment pode ser anulada, alegam os advogados.

Outro questionamento levantado pela defesa de Arruda é o fato de a lei determinar prazo de 48 horas entre a leitura e o parecer do processo em plenário. O parecer do deputado Chico Leite (PT) foi lido na terça-feira, ainda pela manhã. Mas o texto só foi publicado no Diário Oficial às 17h30.

O assunto está sendo debatido pelo plenário da Câmara durante a manhã. Se for confirmado o adiamento da votação para o final do dia, a análise do processo de impeachment poderá coincidir com o julgamento do habeas-corpus do governador no Supremo Tribunal Federal (STF), em pauta desta tarde.

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