Tião Viana responde ao PSDB com Carta Compromisso

O candidato do PT a presidente do Senado, Tião Viana (AC), foi bem sucedido em sua ofensiva para ao menos adiar o anúncio do apoio oficial do PSDB a seu adversário na corrida sucessória, José Sarney (PMDB-AP). Mais do que concordar com as 12 exigências listadas pela bancada do PSDB para garantir o apoio fechado dos 13 senadores tucanos a um dos candidatos, como o fez Sarney, o petista respondeu ao partido com uma carta compromisso.

Agência Estado |

E agradou.

"Reafirmo publicamente minha posição contrária à PEC (proposta de emenda constitucional ) do terceiro mandato para o presidente Lula", escreveu Tião Viana, depois de observar que os 12 pontos apresentados pelo PSDB coincidem com compromissos firmados por ele, em defesa da renovação do Poder Legislativo. "É uma carta forte de compromissos, que exige reflexão. Vamos reunir novamente a bancada para discutir nossa posição e, até domingo ou segunda-feira, teremos uma definição", afirmou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Em resposta ao item 5 da lista, que sugere ao futuro presidente a rejeição sumária das Medidas Provisórias que não atenderem ao princípio constitucional da urgência e relevância, o petista afirmou que o Executivo está "atropelando" a prerrogativa do Congresso de legislar e que "essa é uma situação limite que não pode continuar". Ele entende que "não se deve admitir qualquer MP que extrapole a justificativa" e que é necessário "impor" o artigo da Constituição que estabelece os requisitos da urgência e relevância.

Para solucionar o impasse, Tião Viana propõe que se crie "uma nova regra constitucional, resguardando as prerrogativas do Legislativo". Ele também se compromete, por escrito, a "observar com rigor" o princípio da proporcionalidade partidária na partilha das relatorias das MPs. A prática hoje é diferente. O governo sempre interfere na escolha do relator das Medidas Provisórias que considera mais importantes.

CPIs

Em resposta à exigência de não dificultar a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), ele reconheceu que se trata de um instrumento "democrático, essencial para garantir que a minoria não seja sufocada". Em seguida, assumiu o "compromisso cívico e patriótico" de defender a criação de CPIs, "nos termos da Constituição e dos regimentos da Câmara e do Senado".

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