Texto básico da MP 443 é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara aprovou hoje o texto básico da medida provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem participação em instituições financeiras. Em seguida, os deputados passaram a examinar os destaques ao texto.

Agência Estado |

Os partidos de oposição apresentaram requerimento para que alguns pontos da MP sejam votados de forma separada, como uma tentativa de retirar partes polêmicas incluídas pelo relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), no texto original da MP.

Um dos pontos que a oposição vai tentar retirar na votação é o benefício para as empresas contratadas pelo governo para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas empresas ganharam no texto do relator uma linha de crédito especial no valor de R$ 3 bilhões com dinheiro do Tesouro Nacional por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator aceitou a pressão do PMDB para que incluísse esse dispositivo no texto.

João Paulo aproveitou a prerrogativa de relator e alterou hoje no plenário o parecer que apresentou ontem, reduzindo o prazo para que o BB e a Caixa possam fazer as operações autorizadas pela MP. Ontem, o relator havia fixado em até cinco anos esse prazo, valendo até 31 de dezembro de 2011 e prorrogável por mais dois anos. Agora, na sessão, João Paulo reduziu esse prazo para junho de 2011, com a permissão para que seja prorrogado por mais um ano.

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