Termo de consentimento pode virar rotina em consultório médico

Instrumento hoje usado excepcionalmente por médicos, o termo de consentimento informado poderá se tornar tão comum nos consultórios quanto o bloco de receitas. Uma ala dos profissionais defende que no novo Código de Ética Médica esteja previsto que o paciente assine o documento para a maior parte dos procedimentos.

Agência Estado |

Ele é uma espécie de contrato em que o paciente diz estar consciente dos procedimentos aos quais será submetido, riscos e eventuais efeitos colaterais. Hoje, a prática é adotada somente para cirurgia de grande porte, como redução de estômago, e tratamento que traz risco acentuado ao paciente. A proposta promete ainda render muita polêmica.

Para parte dos médicos, tal prática traria uma garantia a mais ao profissional, principalmente em épocas de aumento das ações movidas por pacientes. “É uma medida de prudência”, afirmou o cardiologista e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, José Eduardo Siqueira. Embora não haja números fechados, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, afirma não haver dúvidas de que o número de ações contra os profissionais aumentou. “O consentimento escrito seria uma garantia de que o paciente que não obedeceu às recomendações não venha, numa outra etapa, pedir uma indenização ao médico”, disse Siqueira.

Outra parte dos profissionais, no entanto, acha que a medida traria uma série de problemas. Ela tornaria a relação médico-paciente burocratizada e distante. E o profissional perderia a oportunidade para prestar assistência. “Se todos lessem as bulas dos medicamentos, certamente boa parte pensaria duas vezes em levar adiante a terapia”, reconhece o promotor Diaulas da Costa Ribeiro, que integra a comissão de revisão do código.

Defesa

O promotor é um defensor da inclusão do consentimento informado, por escrito. “Toda mudança pode trazer alguma polêmica. Foi assim também com as receitas impressas. Hoje elas estão aí.” O promotor, no entanto, faz questão de negar que o consentimento seria apenas para garantia do médico. “Isso não é medicina defensiva. O documento serve para evitar que as partes se esqueçam do que foi tratado”, justificou. Para ele, é importante que o paciente seja informado na consulta sobre quais tipos de exame o médico vai fazer. “É uma atenção ao paciente. E nada impede que isso seja formalizado.”

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor Daniela Trettel avalia que a prática do consentimento informado escrito não traria prejuízos. “Um documento como esse não retira o direito de processar o profissional por imperícia, imprudência ou negligência.” Ela ainda lembra que o documento, desde que precedido de uma conversa, pode esclarecer uma série de dúvidas do paciente.

Lígia Formenti

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