BRASÍLIA - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que não há sentido em manter gestações de fetos anencéfalos quando a mãe não quer se submeter a uma gravidez que em 100% dos casos resultará em morte em pouco tempo. Segundo ele, os sistemas público e privado de saúde têm condições de diagnosticar a anencefalia com exames simples de ecografia. Há certeza absoluta de morte (dos fetos com anencefalia), afirmou.

Temporão ressaltou, ainda, que se a interrupção dos partos for permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mulher poderá escolher entre interromper o parto ou ter a criança. O ministro fez questão de deixar claro que, ao contrario do que afirmam alguns setores, a anencefalia não é deficiência.

"Deficiência que leva à morte minutos após nascer?", indagou, após fazer uma apresentação na audiência pública promovida hoje no STF para discutir a ação em que é pedida a liberação da interrupção de gestações de fetos com anencefalia. Temporão comentou ainda pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual os brasileiros gastam muito com saúde. "Alguma coisa está errada. Prova que o País gasta pouco em saúde", disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) promovou nesta quinta-feira o terceiro dia da audiência pública que discute a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos, aqueles com má formação ou ausência de cérebro. A última das sessões está prevista para acontecer no dia 16 de setembro às 9h.

Os debates têm por objetivo subsidiar os ministros do STF para o julgamento da ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2004, que pede ao Supremo que deixe de ser considerado crime a interrupção da gravidez (aborto) quando se constata que o feto não tem cérebro.

Opiniões favoráveis

Além de Temporão, a jornalista e fundadora da organização da sociedade civil Escola de Gente Cláudia Werneck também defendeu a interrupção da gravidez. Segundo ela, a falta de expectativa de vida fora do útero não configura uma discriminação contra a pessoa com deficiência.

Embora a anencefalia expresse a diversidade da pessoa humana, interromper a gravidez não é um caso de negação ao direito à vida, pois não há expectativa favorável de vida a partir do parto, explicou.

A representante da Rede Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Lia Zanotta Machado, expôs os depoimentos de quatro mulheres que viveram o diagnóstico de gerar um bebê anencéfalo ¿ Èrica, Camila, Dulcéia e Michele.

Segundo ela, todas as mães sofreram ao saber que seus filhos teriam esse "problema", mas optaram por interromper a gravidez na certeza da morte cerebral já ocorrida ou da curta duração após o parto, com vida vegetativa. 

Opiniões contrárias

Contrária à opinião de Temporão e Werneck, a representante da Associação para o Desenvolvimento da Família (Adef), Ieda Therezinha Verreschi, disse que há vida humana no feto anencéfalo e, por isso, retirá-lo do útero antes do momento do parto seria um retorno da sociedade à barbárie.

Durante seu discurso, Therezinha usou frases de impacto para deixar claro que era contra ao aborto. "Na intolerância diante do imperfeito perderíamos a capacidade de amar, o que diminui o ser humano, disse.

Mesmo defendendo enfáticamente sua posição, a médica endocrinologista admitiu o alto índice de mortalidade dos bebês que nascem com a deficiência. Ela explicou também que o grau de anencefalia varia de acordo com o desenvolvimento do sistema endócrino-fetal, condicionado pela formação da hipófise na base do cérebro. De 40% a 60% nascem vivos, mas é certo que apenas 8% sobrevivem por mais algum tempo depois do parto, frisou.

Para Therezinha, a sociedade deveria buscar soluções para que a má formação não aconteça e não usar essa "atitude radical" para acabar com ela. 

Na mesma linha de pensamento, o obstetra Dernival da Silva Brandão defendeu a manutenção da gravidez de crianças desprovidas de cérebro até o final em respeito à dignidade da vida que se forma no útero.

A mãe não pode ser chamada de caixão ambulante, como dizem por aí. Pelo contrário, ela tem sua dignidade aumentada por respeitar a vida do seu filho, argumentou.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, questionou-o sobre a convicção de que o sofrimento purificaria o ser humano e o obstetra afirmou acreditar nessa premissa. Segundo o médico, o sofrimento aproxima as pessoas.

Brandão alertou que as mulheres cujos fetos foram retirados são acometidas de remorso pela rejeição ao filho pelo qual as mães de crianças não abortadas não passam. Essas, ao contrário, têm uma boa sensação de dever cumprido, disse. Como podemos qualificar o valor da vida humana? O doente não é menos digno de viver, disse Brandão, que preside a Comissão de Ética e Cidadania da Academia Fluminense de Medicina.

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