Temporão defende no STF direito de mãe decidir sobr anencéfalo

SÃO PAULO (Reuters) - Ao abrir a terceira audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um processo que pede a legalização do aborto de fetos anencéfalos, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu que a escolha de dar à luz uma criança nessas condições deve ser feita pela mãe. De acordo com o ministro, a anencefalia é incompatível com a vida fora do útero. (Isso é) uma certeza médica e científica atestada pela Organização Mundial de Saúde, afirmou o ministro, de acordo com o site do STF.

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Temporão também buscou afastar os temores em torno da suposta imprecisão do diagnóstico de anencefalia e garantiu que o Sistema Único de Saúde tem capacidade para diagnosticar com precisão que um feto sofre de anencefalia.

A socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, que representou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher na audiência, usou a lei sobre transplantes de órgãos como argumento favorável à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A legislação tem a morte cerebral como critério para reconhecimento do óbito.

'O conceito de vida está intimamente ligado às funções cerebrais que nos tornam seres humanos capazes de pensar, sentir, interpretar de diversas formas o mundo, sonhar e relacionar-se', disse.

Por outro lado, o obstetra Dernival da Silva Brandão, que em 50 anos de carreira já vivenciou alguns casos de bebês anencéfalos, falou favoravelmente à manutenção da gravidez de crianças desprovidas de cérebro.

'A mãe não pode ser chamada de caixão ambulante, como dizem por aí. Pelo contrário, ela tem sua dignidade aumentada por respeitar a vida do seu filho', defendeu.

Também contrária ao aborto de anencéfalos, a pediatra Cinthia Specian apresentou um estudo feito nos Estados Unidos com 12 bebês nascidos vivos com diagnóstico de anencefalia e que tiveram sinais de atividade cerebral --movimento dos olhos, resposta a reflexos, audição e respiração espontânea-- por mais de sete dias.

'Na verdade (esses), são os testes clínicos exigidos para que se possa realizar e aplicar um protocolo para diagnóstico de morte encefálica', comentou a médica.

Segundo ela, o protocolo de diagnóstico de morte encefálica estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina só pode ser realizado em pacientes com mais de sete dias de vida fora do útero.

'Aplicar o protocolo de morte encefálica no feto é uma coisa que não é possível', disse.

Ao término da audiência pública para discutir o assunro, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, decidiu realizar uma nova etapa de palestras e escolheu o dia 16 de setembro para que ela seja realizada.

(Texto de Eduardo Simões; Edição de Alexandre Caverni)

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