Temer reúne líderes para resolver impasse sobre MP das filantrópicas

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), vai reunir os líderes partidários nesta terça-feira, às 14h, para resolver um impasse em torno da Medida Provisória 446, que trata da concessão de licenças de funcionamento de entidades filantrópicas.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Terei essa solução definitiva na tarde de hoje, disse Temer, na primeira entrevista coletiva que concede após ter sido eleito presidente da Câmara para o biênio 2009/2010.

A MP 446 foi devolvida ao Executivo pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) em protesto ao excesso de medidas editadas pelo governo, o que atrapalha a votação de outros projetos de autoria do legislativo.

O impasse no Congresso ocorre porque, apesar do anúncio de devolução da medida, ela continua em tramitação na Câmara dos Deputados por força de um requerimento apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O requerimento de Jucá questiona a legalidade da ação de Garibaldi, mas ainda não foi julgado, e, por isso, na prática, a MP 446 não perdeu a validade.

Jucá apresentou ainda, no Senado, um projeto de lei tratando das regras para concessão de licenças de funcionamento para entidades filantrópicas. A idéia é aprovar este projeto e, por consequência, invalidar a MP, uma vez que a partir da aprovação de um texto igual ao de uma medida provisória, a última perde a validade.

4 mil entidades anistiadas

No último dia 26, o governo renovou, sustentada pela validade da MP 446, a concessão de quatro mil entidades filantrópicas, incluindo as com processos pendentes ou irregularidades em fase de investigação.

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