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Temer quer transparência total na prestação de contas

Pressionado com a má repercussão de manter sob sigilo as notas fiscais apresentadas pelos deputados na prestação de contas do uso da verba indenizatória de R$ 15 mil por mês, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu acelerar a liberação dos dados. Temer reuniu extraordinariamente a Mesa hoje e determinou transparência total.

Agência Estado |

O primeiro secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), foi encarregado de apresentar o modelo detalhado de como será o sistema para ser discutido com os demais integrantes da Mesa na próxima terça-feira.

A divulgação dos dados não deverá ser retroativa, mas deve atingir as prestações de contas apresentadas a partir da decisão. "Não podemos fazer um levantamento de coisas passadas pelas quais não somos responsáveis", afirmou Guerra. O deputado busca definir qual a forma de operacionalizar essa divulgação. São 17 mil notas fiscais apresentadas por mês, segundo Guerra. Até agora, a Câmara tem 1,5 milhão de notas arquivadas nos oito anos de vigência da verba.

"Queremos dar uma resposta à sociedade e o caminho normal é a publicação na internet", disse o primeiro secretário. Até terça-feira deverá ser definido como será feita essa divulgação. Uma das ideias é registrar o nome da empresa com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor pago. Assessores da Câmara avaliam que a mudança de procedimento poderá levar em torno de 45 dias para entrar em vigor por causa dos ajustes técnicos que precisarão ser feitos para processar o volume de informação.

Atualmente a Câmara divulga em sua página na internet os gastos dos deputados com a verba indenizatória de maneira genérica, apenas um relatório com a rubrica e o valor total. A verba indenizatória de R$ 15 mil por mês é para pagar despesas dos deputados no exercício do mandato em seus Estados. Pode ser usada, por exemplo, para pagar aluguel de escritório, transporte, alimentação e consultoria.

Volta da discussão

A volta da discussão sobre a divulgação das notas fiscais foi motivada pela revelação de que o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) usou grande parte desses recursos com o pagamento de segurança pessoal, levantando suspeitas sobre uso irregular da verba. Moreira é dono de empresa de vigilância privada e renunciou ao cargo de segundo vice-presidente da Câmara, com a função de corregedor, depois da publicação da notícia e de outras denúncias de supostas irregularidades.

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