Temer faz nova interpretação da Constituição e diz que MP não tranca pauta

BRASÍLIA - Vinte anos depois de votar e ser da comissão que deu redação à Constituição Federal, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fez uma nova interpretação do texto constitucional e entendeu que as medidas provisórias não trancam completamente a pauta do Legislativo, com sempre aconteceu. A partir de agora, Propostas de Emendas Constitucionais (PEC¿s), decretos Legislativos, projetos de resolução e projetos de Lei complementares vão ser votados em sessões extraordinárias.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

De acordo com Temer, dois quesitos subsidiaram sua decisão, um político e um jurídico. O primeiro diz respeito à paralisia do Legislativo, que há 30 dias não vota suas próprias matérias devido ao trancamento de pauta das MPs. Ele ainda reclamou das críticas feitas pela imprensa devido à paralisação.

Do ponto de vista jurídico, Temer disse que as PECs, Leis complementares, decretos e projetos de resolução não podem ser feitos através de MPs. Logo, entendeu, somente os projetos de Lei ordinários, que podem ser instituídos através das medidas provisórias, devem ficar sobrestados quando as MPs trancarem a pauta.

A Constituição de 88 determinou a igualdade entre os poderes, não de separação em que o Executivo é maior que o Legislativo, disse. A Constituição não é punitiva, dizendo que o Legislativo tem que se calar, ficar sem Legislar, sendo chicoteado por causa do poder extraordinário, enaltecido, que é o Executivo, ironizou.

Antes de comunicar seu ato ao plenário da Casa, Temer se reuniu com os líderes. Todos, com exceção de Ronaldo Caiado (DEM-GO), ficaram seduzidos com a ideia e disseram que vão analisar a nova interpretação de Temer.

Caiado, por sua vez, chamou de golpe o ato do presidente, e disse que não vai aceitar nenhum tipo de atropelo e desrespeito à Constituição. Vai ainda ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

Temer, respondendo o líder do DEM, disse que vai tocar as votações até que o STF diga quem está certo. Disse ainda ter consciência de que sua decisão é ousada e que alguém deve levantar a cabeça do Poder Legislativo.

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