Temer elogia liberação para salários acima do teto

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Temer havia recorrido de decisão anterior do TCU que determinava o cumprimento do teto com corte do valor excedente.

Agência Estado |

Temer e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebem aposentadorias por outras fontes e têm vencimentos acima do teto.

"Corretíssima a decisão. Aliás, o TCU sugere é que haja a regulamentação da lei que estabelece como se faz a compensação", disse Temer, que recebe como ex-procurador do Estado de São Paulo, além do salário de deputado. "Sou (um dos que recebem acima do teto) e certamente mais 5 mil, 10 mil, 15 mil servidores em todo o País", admitiu.

Em junho deste ano, o TCU considerou que deputados e senadores podem acumular aposentadorias com os seus vencimentos de parlamentares, desde que, no entanto, a soma não ultrapassasse ao valor do teto salarial. A decisão considerou que o limite estava claramente definido na Constituição (artigo 37). "Os detentores de mandato eletivo, mesmo quando acumulam legalmente a percepção de aposentadoria, devem obedecer o limite imposto pela Carta", dizia o relatório aprovado no TCU.

A Câmara recorreu da decisão e o TCU mudou o entendimento. O próprio tribunal não aplica o teto. O ex-presidente do TCU e atual deputado Humberto Souto (PPS-MG) acumula o salário vitalício do TCU com o salário de deputado, sem que a Câmara ou o tribunal apliquem o teto constitucional.

Para não cortar os salários, a Câmara e o Senado adotam a regra definida em reunião da Mesa do Senado, então presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de 27 de outubro de 2005, na qual considera cada remuneração isoladamente para efeito do limite salarial, até que seja regulamentada a lei que trata desse pagamento, o que ainda não foi feito. Temer afirmou que vai trabalhar junto ao Executivo para regulamentar o teto.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG