Temer e Sarney se unem na defesa a restrições a MPs

Eleito em sintonia com o Palácio do Planalto, o novo comando peemedebista do Congresso afastou-se do compasso governista ao defender restrições na edição de medidas provisórias. Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), afirmou que pretende limitar a cerca de quatro os assuntos que poderão ser tratados por MP.

Agência Estado |

A proposta, que pretende formalizar por meio de emenda constitucional, contraria o interesse do governo. Temer defendeu seu projeto em meio a outros sinais de independência que enviou ao Planalto em seu primeiro dia de trabalho. Ainda na segunda-feira, o presidente eleito do Senado, José Sarney (AP), estabeleceu como meta para os próximos dois anos de mandato aprovar a alteração no rito das MPs.

"Vou estimular uma proposta de emenda constitucional que diminua o campo material de incidência da medida provisória", disse Temer. "Se conseguirmos reservar o espaço das MPs a três ou quatro matérias de fundamental importância para o País, faremos um grande serviço." Em discurso após a posse, Sarney também abordou a questão com o mesmo enfoque. "Não é uma promessa, mas um convite: lutarmos com todas as forças para vencer o que ficou descompassado no ambiente brasileiro, a regularização das medidas provisórias", defendeu.

Ontem no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou mostrar confiança no relacionamento com o novo comando do Congresso. "O PMDB tem sido parceiro nosso nesses seis anos de governo. Eu acho que devemos encarar com muita naturalidade o PMDB ter as duas Casas. Eu tenho a melhor relação do mundo com o presidente Sarney, com o presidente Michel Temer. Ou seja, acho que estamos bem representados na Câmara e no Senado", afirmou.

Apesar do tom conciliador de Lula, a proposta de Temer e Sarney de limitar e regulamentar as possibilidades de uso de MPs é combatida por seus aliados no Legislativo. No sentido inverso ao do novo comando do Congresso, o governo trabalha para ampliar o repertório de assuntos que podem ser tratados por medida provisória. Para tanto, os governistas investiram no próprio projeto que altera as regras de tramitação das MPs. Eles querem incluir a liberação de créditos extras do Orçamento por meio de medida provisória - com o que a oposição não concorda. Foi justamente nesse ponto que a votação da proposta emperrou na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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