Temer e líderes aprovam restrições ao uso de passagens

BRASÍLIA - Num recuo estratégico, para evitar maior desgaste à Câmara dos Deputados e tentar por um ponto final na polêmica em torno da chamada farra das passagens , o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários aprovaram ontem as medidas de restrição da cota de bilhetes aéreos dos parlamentares e decidiram não submeter as novas regras à votação do plenário. O ato foi aprovado pelos líderes em reunião na casa de Temer, pela manhã, que durou uma hora e meia. Foi uma formalidade.

Valor Online |

Temer havia conversado com os parlamentares no fim de semana, por telefone, negociando a solução. Decidiram que o Ato da Mesa nem seria lido em plenário, para que não fosse reaberta a possibilidade de protestos e reações dos deputados.

Assim como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Temer está sofrendo desgaste com uma sucessão de notícias sobre irregularidades no Legislativo. No caso das passagens, Sarney foi mais ágil. No dia em que decidiram restringir a cota, o senador leu a resolução e submeteu-a à votação simbólica do plenário. Temer chegou a anunciar as medidas sem apresentar o texto, mas, diante de protestos de deputados, afirmou que submeteria a decisão ao plenário. " O recuo da semana passada foi para avançarmos " , afirmou o próprio presidente da Casa.

Segundo a nova regra, as passagens serão de uso restrito do parlamentar e assessores e apenas em viagens em território nacional. Para que o assessor tenha direito a usar bilhete da cota, a viagem precisa ser comunicada à Mesa Diretora. Atualmente, como a regra não é clara, parlamentares usam a cota livremente, emitindo bilhetes em nome de terceiros e usando os créditos acumulados para fazer viagens internacionais.

Os líderes também decidiram abrir mão da cota extra de 25% à qual têm direito pela função partidária. Essa cota suplementar já havia sido cortada para os membros da Mesa Diretora. Segundo a Diretoria Geral da Câmara, a economia anual será de R$ 17,8 milhões com as restrições impostas: R$ 15,5 milhões com o corte de 20% na verba com transporte aérea, anunciado antes, e R$ 2,3 milhões com a redução da cota adicional para os integrantes da Mesa Diretora. Mensalmente, a Casa deixará de gastar R$ 1,5 milhão.

Na reunião realizada na residência oficial da presidência da Câmara, o deputado Silvio Costa (PMN-PE) foi o único a defender que o ato fosse submetido a voto. Argumentou que a aprovação pelos deputados daria " mais legitimidade " ao ato, para que ele não sofresse contestações.

Na semana passada, Costa protestou contra a proibição do uso de passagens pelos parentes do parlamentar, mas diz que mudou de ideia porque foi pressionado nas ruas e reconheceu estar errado.

Temer respondeu que Costa poderia ficar tranquilo, já que não cabe recurso da decisão da Mesa Diretora. Se alguém quiser contestar, terá de fazê-lo via judicial. O deputado pernambucano, que admite ter recuado porque estava contra a opinião pública, afirma que o ato seria aprovado pelos deputados, se fosse votado ontem. " Até quinta-feira passada, a Casa estava majoritariamente contra. Mas hoje, por conta da opinião pública, o ato não seria rejeitado " , afirmou.

Na expectativa de Temer e dos líderes partidários, a restrição da cota de passagens não abre espaço para a punição dos parlamentares que levaram parentes, deram passagens a terceiros ou fizeram viagens internacionais por conta da cota.

Temer disse que vai pedir pareceres jurídicos para orientar o procedimento a ser adotado diante desses casos, anteriores ao ato baixado ontem.

Outras questões polêmicas, que estão gerando escândalos envolvendo os parlamentares - como verba indenizatória e auxílio-moradia -, devem ser tratadas por uma reforma administrativa, segundo o pemedebista. Ele anunciou a criação de uma comissão de deputados e diretores da Casa para elaborar sugestões, em 30 dias.

(Raquel Ulhôa | Valor Econômico)

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