Temer diz que verba indenizatória deve ter transparência

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) determinou nesta quarta-feira que o 1º Secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-SP) elabore um projeto para dar publicidade às notas fiscais da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais dos deputados. De acordo com ele, transparência absoluta é a tendência. O estudo deve ser analisado pela Mesa em reunião na próxima terça-feira.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

A crise da falta de transparência com as notas fiscais voltou à tona devido ao deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que foi eleito e renunciou ao cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara.

Ele, que é proprietário de uma empresa de segurança com dívidas junto ao INSS, gastou mais da metade de sua verba indenizatória no ano passado com a contratação de segurança particular. Como o acesso às notas fiscais é inexistente, é impossível saber se ele investiu o dinheiro em sua própria empresa.

Atualmente, o público só tem acesso a uma planilha indicando quanto foi gasto em cada rubrica da verba indenizatória. Por exemplo, é possível saber quanto cada deputado gastou com "combustíveis", mas não se tem acesso à nota fiscal que comprove o gasto.

Guerra adiantou que em seu projeto deve constar o acesso, via internet, às notas fiscais que justificam os gastos com a verba indenizatória. Ele frisou, porém, que a ideia é dar publicidade às notas fiscais "daqui para a frente". Ou seja, todas as dúvidas relativas às notas do passado vão permanecer na obscuridão.

"Hoje existe uma resolução sobre as notas. Se criarmos outra vai valer daqui para a frente", disse.

O secretário ainda reclamou do curto espaço de tempo que lhe foi dado para elaborar a proposta. Segundo ele, são 17 mil notas por mês. Para dar publicidade a esse material vai ser preciso uma "nova sistematização no setor" que recebe os documentos fiscais.

Edmar

Ainda sobre notas "passadas", Guerra disse que a publicidade só será possível caso o corregedor, a partir de processos formalmente instaurados, solicite os documentos fiscais. Ele disse que não pode pedir "notas de um deputado que vocês sabem quem é [no caso Edmar Moreira]" devido à resolução que rege, atualmente, a verba indenizatória.

"Mas se o corregedor quiser pedir, de qualquer deputado uma nota passada, desde que tenha um processo, ele vai poder", pontuou.

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