BRASÍLIA - Em discurso efeito em plenário nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), descartou a hipótese de punição para os deputados que tenham usado a cota de passagens aéreas pagas pela Câmara indevidamente.

Não se pode questionar o que ocorreu no passado. Se foi correto ou não foi correto este é um questionamento que não é jurídico ao meu modo de ver, avaliou o presidente, que na segunda-feira admitiu, em nota divulgada à imprensa, ter usado o benefício para pagar viagens a familiares.

A Corregedoria da Câmara analisa, a pedido de Temer, o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que pagou passagens aeras para a ex-namorada Adriane Galisteu, e para os atores Kayky Brito, Stephany Brito, Samara Felippo, para participarem de um carnaval fora de época em seu Estado. Temer não disse, porém, se pedirá o arquivamento do caso.

Em plenário, o presidente da Casa também aconselhou aos parlamentares que não comentem sobre as denúncias de uso irregular da cota de passagens aéreas pagas pelo Parlamento. De acordo com Temer, os deputados devem manter silêncio sobre o assunto pois a Mesa Diretora da Casa já anunciou medidas para solucionar brechas no regimento interno da Câmara que davam margem para os deputados cometerem irregularidades.

Eu recomendo que não tratem mais sobre o tema passagens. Não tratem mais desse assunto. Tudo já esta regido por um novo sistema normativo. Essa é uma matéria está esgotada. Passado é passado, disse.

Restrições

Nesta manhã, Michel Temer anunciou mudanças nas regras para uso da cota de passagens aéreas que cada deputado federal tem direito. A partir de agora, as passagens poderão ser retiradas apenas no nome do parlamentar ¿ familiares e terceiros não poderão ser beneficiados com a cota.

De acordo com as novas regras, assessores parlamentares só poderão usar as passagens da Câmara se autorizado pela terceira secretaria da Casa. Para realizar viagens internacionais, os deputados também precisarão pedir autorização à Mesa Diretora.

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