Temer defende restrição de assuntos tratados por MPs

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), defendeu hoje, em entrevista coletiva no seu primeiro dia de trabalho no cargo, a restrição dos assuntos que podem ser objeto de medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente da República. Temer disse que levará adiante a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de edição e tramitação de MPs.

Agência Estado |

A votação da PEC foi paralisada na Câmara em dezembro passado por falta de acordo entre os partidos.

"Vou estimular uma proposta de emenda constitucional que diminua o campo material de incidência da medida provisória", afirmou. Temer disse ainda que quer manter diálogo com o Executivo na tentativa de diminuir o número de MPs editadas. O presidente da Câmara afirmou que pretende alertar o governo de que há outros instrumentos eficazes que podem substituir as MPs.

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