O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), afirmou hoje que é preciso reformar o sistema tributário brasileiro, de modo a dar a ele um caráter definitivo, ampliando assim a segurança jurídica para empresários e investidores. O ideal é que tenhamos um sistema tributário definitivo, que não se modifique tanto, especialmente por medidas provisórias, afirmou ele, no Seminário Internacional sobre Reforma Tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A própria entidade que organiza o evento em Brasília havia pedido ao peemedebista e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), compromisso para a tramitação da reforma tributária.

"Não há nada que angustie mais empresários e investidores do que a instabilidade no plano tributário", afirmou Temer. Ele disse que gostaria de ver um sistema tributário "bem, estruturado, bem alinhavado", que faça com que os investidores não tenham dúvidas sobre o que vai acontecer no futuro.

Também presente na abertura do seminário e representando Sarney, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou que é intenção do presidente do Senado votar a reforma tributária ainda em seu mandato na liderança do Congresso. Segundo Perillo, a reforma deve ser feita com base nos seguintes pressupostos: a desoneração da carga tributária, aumento da competitividade do setor produtivo e consolidação do pacto federativo.

Perillo afirmou que a carga tributária brasileira hoje é incompatível com a condição de economia emergente e disse que o crescimento do país seria bem maior se a carga tributária fosse mais baixa. Segundo Perillo, a cobrança tributária é elevada no País porque o Brasil teve durante muito tempo elevada necessidade de financiamento.

No seminário, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, já havia pedido uma reafirmação dos presidentes da Câmara e do Senado no compromisso para a tramitação da reforma tributária. Segundo ele, o Brasil deve promover as mudanças necessárias neste momento de crise financeira internacional, para aumentar a competitividade. "O atual sistema tem o viés de desestimular as exportações."

Consulta aos Estados

Para Monteiro Neto, uma reforma tributária exige coordenação e consulta aos Estados, mas precisa de uma forte liderança federal. "No atual contexto da crise econômica, o Brasil não pode se dar ao luxo de tributar os investimentos." Ele pediu também que os participantes do evento que discutam como garantir que a reforma não seja a janela para a elevação da carga tributária.

O presidente da CNI disse que o Brasil tem uma legislação tributária atrasada em relação ao resto do mundo. "O fato é que não falamos a mesma linguagem tributária do resto do mundo. Devemos recuperar o longo tempo perdido e preparar um arcabouço legal, voltado para a competitividade." Segundo ele, é crucial trazer o sistema tributário brasileiro para os padrões internacionais. "O Brasil está atrasado nesta agenda, porque os nossos competidores dos outros países já adotaram a tributação do valor adicionado", afirmou.

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