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Temer defende mudança definitiva na reforma tributária

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), afirmou hoje que é preciso reformar o sistema tributário brasileiro, de modo a dar a ele um caráter definitivo, ampliando assim a segurança jurídica para empresários e investidores. O ideal é que tenhamos um sistema tributário definitivo, que não se modifique tanto, especialmente por medidas provisórias, afirmou ele, no Seminário Internacional sobre Reforma Tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Agência Estado |

A própria entidade que organiza o evento em Brasília havia pedido ao peemedebista e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), compromisso para a tramitação da reforma tributária.

"Não há nada que angustie mais empresários e investidores do que a instabilidade no plano tributário", afirmou Temer. Ele disse que gostaria de ver um sistema tributário "bem, estruturado, bem alinhavado", que faça com que os investidores não tenham dúvidas sobre o que vai acontecer no futuro.

Também presente na abertura do seminário e representando Sarney, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou que é intenção do presidente do Senado votar a reforma tributária ainda em seu mandato na liderança do Congresso. Segundo Perillo, a reforma deve ser feita com base nos seguintes pressupostos: a desoneração da carga tributária, aumento da competitividade do setor produtivo e consolidação do pacto federativo.

Perillo afirmou que a carga tributária brasileira hoje é incompatível com a condição de economia emergente e disse que o crescimento do país seria bem maior se a carga tributária fosse mais baixa. Segundo Perillo, a cobrança tributária é elevada no País porque o Brasil teve durante muito tempo elevada necessidade de financiamento.

No seminário, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, já havia pedido uma reafirmação dos presidentes da Câmara e do Senado no compromisso para a tramitação da reforma tributária. Segundo ele, o Brasil deve promover as mudanças necessárias neste momento de crise financeira internacional, para aumentar a competitividade. "O atual sistema tem o viés de desestimular as exportações."

Consulta aos Estados

Para Monteiro Neto, uma reforma tributária exige coordenação e consulta aos Estados, mas precisa de uma forte liderança federal. "No atual contexto da crise econômica, o Brasil não pode se dar ao luxo de tributar os investimentos." Ele pediu também que os participantes do evento que discutam como garantir que a reforma não seja a janela para a elevação da carga tributária.

O presidente da CNI disse que o Brasil tem uma legislação tributária atrasada em relação ao resto do mundo. "O fato é que não falamos a mesma linguagem tributária do resto do mundo. Devemos recuperar o longo tempo perdido e preparar um arcabouço legal, voltado para a competitividade." Segundo ele, é crucial trazer o sistema tributário brasileiro para os padrões internacionais. "O Brasil está atrasado nesta agenda, porque os nossos competidores dos outros países já adotaram a tributação do valor adicionado", afirmou.

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