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TCU teme menos rigor em fiscalização de obras

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares estão preocupados com a ação de um comitê formado por dez integrantes da Comissão Mista de Orçamento, que pretende abrandar a recomendação que barra o repasse de verbas para 54 obras com irregularidades graves. O temor é de que os aspectos técnicos apontados pelo TCU em obras superfaturadas ou com vícios na licitação sejam contornados por pressão das empreiteiras responsáveis pelos projetos ou diante de motivações políticas.

Agência Estado |

A conclusão dessas obras, localizadas em 23 Estados, depende da liberação, no ano que vem, de mais de R$ 2 bilhões, segundo a Comissão de Orçamento. "Nossa função é de auxiliar, apontando os casos graves de irregularidades", afirma o ministro Ubiratan Aguiar. Segundo ele, só no primeiro semestre deste ano o TCU conseguiu impedir que R$ 7,976 bilhões saíssem dos cofres públicos para obras cujos preços foram revistos e readequados.

O comitê é formado por três senadores e sete deputados do chamado baixo clero. Coordenador do grupo, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) afirma que ninguém vai se submeter a pressões. "Não temos de olhar muito o parâmetro técnico (das obras), nosso objetivo é o político, é o interesse da sociedade", defende. Fagundes afirma que os dois lados - TCU e os órgãos que gerenciam as obras - serão ouvidos em audiência pública e cada caso terá um relator e parecer específico. "Se houver algo muito grave, não vamos liberar", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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