TCU: salário acima do teto no Senado consome R$ 50 mi

A despesa do Senado com valores acima do teto constitucional nos salários de 472 funcionários já consumiu R$ 50 milhões nos últimos cinco anos na folha de pagamento da Casa, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação dos técnicos da corte identificou que os principais beneficiados pela medida foram os servidores que ocupam cargos de chefia, beneficiados com gratificações nos últimos anos.

Agência Estado |

No relatório final, previsto para dezembro, os auditores devem se manifestar contrários à interpretação do Senado de não incluir gratificações no cálculo do teto, que é o salário de R$ 25,7 mil de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O TCU pode pedir ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente. Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que entre essas benesses que turbinam os salários está um bônus criado em 2003 por ato secreto.

A medida, camuflada no contracheque, permite que um servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para um cargo de chefia receba, além de R$ 2 mil da função comissionada referente ao posto, o salário básico de nível superior, o de analista legislativo. Com isso, chefes de gabinetes de senadores ganham mais de R$ 20 mil por mês, enquanto o parlamentar tem salário de R$ 16,5 mil. O TCU investiga a manobra, considerada ilegal por técnicos do tribunal.

'Caráter público'

Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação Social do Senado confirmou que o ato jamais foi publicado. Entretanto, a Casa alega que a medida era pública simplesmente porque seu teor foi aprovado pela Advocacia-Geral e, logo depois, o processo foi levado para a Secretaria de Recursos Humanos. "O processo seguiu ao setor de pagamento. Portanto, a decisão assumiu caráter público, em consonância com os trâmites legais", afirma o comunicado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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