TCU quer ter poder de executar as próprias decisões

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, defendeu hoje que o órgão passe a ter o poder de executar suas próprias decisões. Aguiar acredita que isso garantiria agilidade na recuperação de recursos públicos que tivessem seu mau uso comprovado, como aconteceu na avaliação feita pelo tribunal em vários convênios que beneficiaram entidades ligadas à questão fundiária e ao Movimento dos Sem Terra (MST).

Agência Estado |

Hoje, as decisões tomadas pelo TCU são enviadas para os respectivos órgãos responsáveis pelos repasses públicos para que tomem as providências que considerem necessárias para sanar os problemas identificados. "O Tribunal de Contas da União cumpre sua missão e no momento em que o Congresso Nacional nos der a autoexecutoriedade, que eu defendo, de nossas decisões, o assunto de recuperação rápida de recursos públicos que foram mal utilizados estará resolvido", disse Ubiratan Aguiar.

"Enquanto isso não acontece, temos que apelar para a Advocacia Geral da União (AGU), que vem cumprindo seu papel e tem desempenhado um bom trabalho, mas vai demandar um novo processo na Justiça para reaver aquilo que foi desviado. Eu acho que é um momento oportuno de se aprovar uma emenda que tramita no Congresso do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e que dá autoexecutoriedade ao TCU em suas decisões", defendeu.

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