TCU multa 5 do DNIT por irregularidade em obras do PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou cinco servidores do Departamento Nacional da Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) por irregularidades no contrato para a revitalização do pavimento e alargamento de sete obras especiais da Rodovia BR-381, no trecho que vai do quilômetro 319,5 ao 446, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Agência Estado |

João de Sousa Freitas, Sebastião de Abreu Ferreira, Hugo Sternick e Gelson Cunha deverão pagar multa de R$ 8 mil, enquanto Alexandre de Oliveira terá de recolher R$ 15 mil ao Tesouro Nacional.

Ao todo, foram constatadas 22 irregularidades, das quais 11 levaram ao bloqueio físico e orçamentário das obras. Entre elas estão a alteração do projeto, após poucos meses do início dos trabalhos, e a subcontratação irregular da empresa Real Ibiza Empreendimentos para a construção de sete pontes. O TCU fez determinações ao DNIT para que as obras sejam regularizadas. De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator do processo, as irregularidades graves que recomendaram a paralisação das obras não foram, na maioria dos casos, esclarecidas, gerando indícios de dano ao erário público.

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